Política de Privacidade

Coletamos os seguintes dados, sempre fornecidos diretamente por você:

• —Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp.
• —Dados profissionais: número de inscrição na OAB, seccional (UF) e áreas de atuação.
• —Documentos para verificação: selfie (foto do rosto) e foto da carteirinha da OAB.
• —Dados das causas e diligências que você publica, se postula ou aceita, incluindo valores, comarca, percentuais de partilha e descrições.
• —Conversas, documentos, fotos e áudios trocados com outros advogados dentro de uma causa ou diligência.
• —Dados de uso e acesso à plataforma, como data de cadastro e de login, para fins de segurança.

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• —Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar seu cadastro e o uso das funcionalidades do marketplace.
• —Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificar sua regular inscrição na OAB, condição indispensável para o exercício da advocacia.
• —Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenir fraudes, verificar identidade e manter a segurança da plataforma e dos demais usuários.
• —Consentimento (art. 7º, I): para funcionalidades específicas que você aciona voluntariamente, como o uso das ferramentas de inteligência artificial.

• —Verificar sua identidade e sua regular inscrição na OAB antes de liberar seu acesso completo.
• —Exibir seus dados profissionais e selo de verificado às demais partes de uma causa ou diligência, na medida necessária para a negociação.
• —Viabilizar a publicação, postulação e aceite de causas e diligências.
• —Gerar automaticamente o instrumento de substabelecimento e partilha de honorários.
• —Permitir a comunicação entre as partes de uma causa ou diligência, com anexos de documentos, fotos e áudios.
• —Processar buscas de jurisprudência, resumos de documentos e demais funcionalidades de inteligência artificial.
• —Processar a cobrança da assinatura do plano Titular.
• —Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades competentes.

Seus dados profissionais (nome, OAB/UF, áreas de atuação, selo de verificado e selfie) são exibidos às demais partes envolvidas em uma causa ou diligência em que você participe, para que possam confirmar sua identidade profissional. CPF e a foto da carteirinha da OAB são usados apenas internamente, para a verificação do cadastro, e não são exibidos a outros usuários.

Também compartilhamos dados, na medida estritamente necessária, com:

• —Provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem, que hospedam o banco de dados e os arquivos enviados.
• —A Anthropic, provedora da API de inteligência artificial (Claude), quando você utiliza funcionalidades de IA — apenas o texto ou documento necessário à consulta é enviado, e o processamento pode ocorrer em servidores fora do Brasil, sob salvaguardas contratuais de proteção de dados.
• —O Mercado Pago, para processar o pagamento da assinatura do plano Titular.
• —Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

As conversas, documentos, fotos e áudios trocados entre advogados dentro de uma causa ou diligência são tratados como confidenciais e ficam salvos na pasta daquela causa, acessíveis apenas às partes envolvidas. A equipe do JusPasse não acessa esse conteúdo rotineiramente, apenas quando estritamente necessário para suporte técnico, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

Seus dados ficam armazenados em servidores de nuvem com controles de acesso, e sua senha é armazenada de forma criptografada, sem possibilidade de recuperação em texto claro pela equipe do JusPasse. Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou para o exercício regular de direitos em eventuais disputas.

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• —Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• —Exclusão dos seus dados pessoais, observadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
• —Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável.
• —Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• —Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@juspasse.com.br. Atenderemos sua solicitação dentro dos prazos previstos na LGPD.

Utilizamos apenas cookies essenciais para manter sua sessão de login ativa e garantir o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do painel, com a data de atualização revisada no topo desta página.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@juspasse.com.br.